'Mãe, posso?' Regras cripto propostas pelo regulador do Reino Unido são demasiado abrangentes, alerta advogado

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido divulgou esta semana uma proposta sobre a melhor forma de regular as criptomoedas na Grã-Bretanha, concentrando-se em stablecoins, staking em cripto e plataformas de negociação.

Mas a redação do regulador financeiro deve suscitar preocupações sobre uma possível estrutura regulamentar expansiva, disse um advogado.

"Parece que a FCA está determinada a fazer isto — a tornar a criptomoeda no Reino Unido numa indústria de 'mãe, posso?' onde tudo precisa de obter permissão para operar no Reino Unido," disse Bill Hughes, conselheiro sénior e diretor de assuntos regulamentares globais da empresa de software Ethereum, Consensys, à DL News.

A proposta da FCA surge antes de um abrangente projeto de lei das criptomoedas, que entrará em vigor no Reino Unido até outubro de 2027.

A consulta está aberta a comentários até junho. A FCA não respondeu imediatamente às questões da DL News. 

A redação 

A preocupação, disse Hughes, um advogado norte-americano, é sobre a redação que faria com que um grande número de entidades tivesse de se registar na FCA.

A proposta da FCA indica que "nenhuma pessoa pode exercer uma atividade regulamentada no Reino Unido através de negócio, a menos que esteja autorizada ou se aplique uma isenção."

As atividades regulamentadas, de acordo com o documento, incluem "negociar criptoativos qualificados como principal ou agente, organizar negócios em criptoativos qualificados, salvaguardar e organizar a salvaguarda de criptoativos qualificados e criptoativos de investimento especificados relevantes, emitir stablecoins qualificadas no Reino Unido e organizar staking de criptoativos qualificados."

Não está claro o que a FCA quer dizer com "organizar negócios" em criptomoedas, e se isso incluiria simplesmente custodiar criptomoeda numa carteira digital.

Hughes argumentou que isto é mais abrangente do que a legislação aprovada tanto nos EUA como na UE e, se aprovado, "seria o regime regulamentar mais expansivo em termos das entidades que precisariam de se registar para operar com pontos de contacto."

Diferença com os EUA 

Hughes acrescentou: "O regime do Reino Unido vai ser mais oneroso e cada vez mais abrangente do setor do que aquilo que a UE tem em vigor sob a MiCA ou o que os EUA parecem estar a implementar sob a administração Trump."

O advogado argumentou numa publicação no X que, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos tinha avançado para permitir interfaces não custodiais para facilitar a negociação de tokens se feito de forma neutra, a FCA estava a tentar impulsionar o oposto com a sua redação.

"As interfaces através das quais um utilizador pode comprar ou vender criptomoeda seriam consideradas como oferecendo um serviço que deve ser aprovado pela FCA (e seguir todas as regras no manual da FCA numa base contínua) antes de poder ser oferecido/acedido pelo público do Reino Unido," escreveu ele.

Os EUA sob Trump adotaram uma abordagem marcadamente diferente para supervisionar o espaço, colocando pessoas pró-cripto em posições elevadas em organismos reguladores, assinando ordens executivas destinadas a promover a inovação e eliminando processos judiciais contra as principais empresas de ativos digitais.

Legisladores da oposição nos EUA argumentaram que, ao permitir que a inovação no espaço cripto floresça, a família Trump encheu os bolsos com numerosos projetos à custa de potenciais investidores.

O ministério da economia e finanças do Reino Unido, o Tesouro de Sua Majestade do Governo do Reino Unido, terá de aprovar as novas regras da FCA.

DL News contactou o Tesouro para comentários.

Mathew Di Salvo é correspondente de notícias da DL News. Tem uma dica? Envie e-mail para [email protected].