Juiz nomeado por Trump dá um golpe significativo no esquema de supressão de votos do presidente

O presidente Donald Trump está a tentar ganhar as eleições intercalares de 2026 impedindo os eleitores que teme que se oponham a ele — e, no entanto, o seu esforço acaba de sofrer um grande revés.

"Um juiz federal rejeitou na terça-feira uma ação judicial do Departamento de Justiça que procurava acesso aos registos detalhados de inscrição de eleitores do Arizona, infligindo mais um golpe no esforço nacional da administração Trump para obter dados eleitorais abrangentes", noticiou a Newsweek na terça-feira. "A decisão sublinha a crescente resistência judicial à estratégia de supervisão eleitoral da administração, que tem sido repetidamente bloqueada por preocupações com a privacidade e questões legais."

A juíza que rejeitou os argumentos de Trump, a juíza distrital federal Susan Brnovich, foi nomeada pelo próprio presidente. Apesar deste facto, Brnovich considerou que a lista de inscrição de eleitores do Arizona não é "um documento sujeito a pedido pelo Procurador-Geral" ao abrigo da lei federal e arquivou o caso com prejuízo, o que significa que não pode ser apresentado novamente.

O secretário de Estado do Arizona, Adrian Fontes, que foi processado pelo Departamento de Justiça de Trump por não entregar as informações, celebrou a decisão como uma vitória para os eleitores. "Este momento é uma vitória para a privacidade dos eleitores", disse Fontes numa declaração. "Nunca vou cumprir pedidos ilegais que ponham em risco os eleitores do Arizona." Para além da derrota no Arizona, Trump também perdeu pedidos semelhantes do Departamento de Justiça na Califórnia, Massachusetts, Michigan, Oregon e Rhode Island. Também sofreram reveses na Geórgia e noutros estados.

"Os opositores argumentam que os pedidos violam as proteções de privacidade estaduais e federais e expõem desnecessariamente informações pessoais sensíveis", escreveu a Newsweek. "Esta preocupação foi sublinhada num caso relacionado em Rhode Island, onde um advogado do Departamento de Justiça reconheceu em tribunal que o departamento procurou listas de eleitores não redigidas para que os dados pudessem ser partilhados com o Departamento de Segurança Interna para ajudar a verificar o estatuto de cidadania dos eleitores."

A revista acrescentou: "Apesar dos repetidos reveses nos tribunais, alguns estados concordaram em cooperar. Pelo menos 13 estados forneceram ou prometeram fornecer dados detalhados de inscrição de eleitores ao Departamento de Justiça: Alasca, Arkansas, Indiana, Louisiana, Mississippi, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Texas e Wyoming."

Do ponto de vista constitucional, o Artigo I, secção 4 desse documento estabelece inequivocamente que as eleições "serão prescritas em cada Estado pela sua Legislatura; mas o Congresso pode a qualquer momento por Lei fazer ou alterar tais Regulamentos, exceto no que diz respeito aos Locais de escolha dos Senadores".

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