Má notícia: Economista diz que eleitores com dificuldades provavelmente não verão o reembolso da 'tarifa Trump'

O economista Scott Lincicome disse que a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro, que derrubou a tarifa de ordem de emergência ilegal do Presidente Donald Trump, foi uma grande vitória para o Estado de direito. Mas não pense que vai ser reembolsado por todos os custos que pagou enquanto Trump lhe impunha impostos ilegais.

"[O tribunal] … deixou os reembolsos de tarifas para serem resolvidos pelos tribunais federais inferiores, funcionários da administração e partes privadas — uma situação que levantou questões práticas, legais e económicas. … Mas o processo de reembolso de tarifas ainda está longe de ser perfeito, e vai gerar muitos vencedores e perdedores imerecidos devido às escolhas que a administração está a fazer agora — e às que tomou de forma imprudente no ano passado", disse Lincicome.

As tarifas da [Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional] de Trump absorveram 166 mil milhões de dólares em encargos extra das empresas e consumidores norte-americanos, e devolvê-los será uma tarefa enorme que não chegará tão cedo às pessoas comuns — se é que chegará.

"[O sistema de reembolso não é bom] porque demora demasiado e coloca o ónus sobre todos os importadores americanos que não fizeram nada de errado, pagaram corretamente e têm agora direito a receber o seu próprio dinheiro," disse Lincicome. "E as coisas podem piorar nos próximos dias se o governo recorrer das ordens de reembolso do CIT ou se o CBP procurar formas de reduzir os pagamentos ou punir os requerentes por erros de documentação não intencionais cometidos no CAPE ou durante o caos de 2025."

"Talvez seja demasiado pedir a Washington que ofereça proativamente reembolsos rápidos e automáticos a todos os que pagaram as tarifas ilegais de Trump, mas é ainda assim frustrante que muitas empresas sejam prejudicadas, sem mencionar também milhões de consumidores e contribuintes", acrescentou Lincicome.

A parte mais frustrante, no entanto, disse Lincicome, é que "cada aborrecimento e injustiça descritos nesta coluna — os encargos de conformidade, a arbitragem de Wall Street, os litígios e a grandiosidade política, as despesas de juros desnecessárias — é uma consequência direta de uma administração que escolheu a conveniência em detrimento da lei, confiscou 166 mil milhões de dólares através de uma série de impostos unilaterais duvidosos, e disse aos tribunais federais para manterem esses impostos em vigor durante a maior parte do ano passado porque, se perdessem no Supremo Tribunal, os reembolsos seriam rápidos e fáceis para todos os que os pagaram."

Mas as tarifas IEEPA de Trump "não foram uma decisão jurídica difícil", disse Lincicome. Ainda assim, a administração apostou imprudentemente no seu direito de apoderar-se do dinheiro alheio "e perdeu muito."

"E agora, mesmo no melhor dos casos, o governo ficará com milhares de milhões em fundos obtidos de forma ilícita que nunca deveria ter tido", disse Lincicome.

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