Votação da PEC da Segurança em comissão especial é cancelada

A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou nesta 4ª feira (4.mar.2026) a sessão que votaria a PEC da Segurança. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou em 26 de fevereiro que a comissão votaria o texto nesta 4ª e o plenário analisaria a PEC na sequência, no mesmo dia. A proposta ganhou destaque no Congresso devido à previsão de redução da maioridade penal.

O colegiado iniciaria a reunião às 10h, mas foi adiada para começar às 12h. A comissão anunciou o cancelamento por volta das 11h. A PEC 18 de 2025 será o tema de discussão na reunião de líderes desta 4ª, às 14h. A previsão é que a comissão retome a votação a partir das 9h desta 5ª feira (5.mar.2026).

Mendonça declarou que negociará o texto com as bancadas para buscar consenso. Ele se reuniu na 3ª feira (3.mar) com PT, Psol e PCdoB. Segundo o relator, partidos de centro e de direita apoiam a proposta integralmente. Ele afirmou que legendas de esquerda resistem especificamente à redução da maioridade penal.

O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), declarou em 26 de fevereiro que o partido obstruirá a votação caso o texto mantenha a redução para 16 anos. Ele afirmou que PT, Psol e PCdoB não fecharão acordo se o dispositivo permanecer na proposta.

A bancada do PT apresentou na 3ª feira (3.mar) uma contraproposta ao relator. O grupo considera a redução da maioridade penal o principal ponto de fricção para o avanço do projeto.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que o partido votará contra a PEC se o texto mantiver o dispositivo. Ele argumentou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não declarou a admissibilidade do tema e disse que a inclusão da medida “desvia o foco” do combate ao crime organizado.