Moraes recua e autoriza retomada de investigações a prefeito de Ananindeua

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou na 6ª feira (13.mar.2026) a retomada das investigações contra o prefeito de Ananindeua (PA), Daniel Santos (PSB), ao revogar decisão de 6 de março que havia suspendido o caso por cautela.

A apuração, conduzida pelo MP-PA (Ministério Público do Estado do Pará), investiga suspeitas de fraudes em licitações e crimes de corrupção ativa e passiva na prefeitura do município. Santos também é presidente do PSB no Estado e pré-candidato ao governo do Pará.

A suspensão havia sido determinada pelo próprio Moraes após pedido da defesa do prefeito, que questionava a atuação de promotores no caso. Na nova decisão, o ministro rejeitou os argumentos, classificou a petição como “totalmente impertinente” e determinou a retomada imediata das investigações na Justiça Estadual. Leia a íntegra (PDF – 165 kB).

O processo chegou ao STF por meio de reclamação constitucional ajuizada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que instituiu a força-tarefa Ananindeua para apurar o caso.

A investigação conduzida pelo MP-PA e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) apontou um esquema de fraudes em licitações comandado por Santos na prefeitura do município –a 2ª maior cidade do Pará e a 3ª maior da região Norte. Segundo o MP-PA, o prefeito usou o dinheiro obtido no esquema para comprar uma aeronave, fazendas, relógios de luxo e maquinário agrícola. As fraudes nas licitações somam R$ 115 milhões.

O Poder360 teve acesso à investigação, que detalha o funcionamento de uma organização criminosa composta por funcionários da prefeitura e empresários. Leia as íntegras dos documentos (PDF – 25,1 MB; PDF – 12,4 MB; PDF – 5,5 MB).

Segundo o MP-PA, o esquema operou de 2020 a 2025, principalmente por meio da Sesan (Secretaria Municipal de Saneamento), mas também envolveu as secretarias municipais de Saúde e Serviços Urbanos, a Secretaria de Licitações e a Procuradoria do Município, além da CPL (Comissão Permanente de Licitação), apontada como braço operacional da organização.

De acordo com as investigações, editais de licitação para obras de infraestrutura e saneamento eram manipulados com a inclusão de cláusulas ilegais e restritivas que impediam a ampla concorrência. Com isso, contratos públicos milionários eram direcionados para a Edifikka e a DSL Construtora, empresas parceiras do esquema e controladas por Danillo Linhares, um dos principais investigados.

Outro nome citado como central no caso é o de Manoel Palheta Fernandes, funcionário da Prefeitura de Ananindeua que atuava como agente de licitação. Ele é apontado pelo MP-PA como o operador técnico do esquema, responsável por manipular os processos licitatórios.

Depois de receberem os pagamentos da prefeitura, as empresas faziam repasses indiretos ao prefeito, por meio da aquisição de bens em seu nome ou de sua empresa, a JD Agropecuária. Também eram realizados pagamentos por fora a outros operadores do esquema que, posteriormente, transferiam os valores a Santos.

Entre os bens investigados estão um complexo de fazendas em Tomé-Açu (PA), avaliado em R$ 16 milhões, e uma aeronave do modelo Cessna Citation Jet, avaliada em R$ 10,9 milhões e registrada em nome de empresa ligada ao prefeito. Em operação realizada em 5 de agosto de 2025, também foi apreendido um conjunto de relógios de luxo avaliado em R$ 3 milhões.

Também são detalhados gastos de R$ 870 mil com uma retroescavadeira, R$ 1,81 milhão com diesel para fazendas e R$ 238 mil na compra de veículos.

Segundo o MP-PA, Danillo Linhares e outros fornecedores da prefeitura pagaram parcelas da fazenda, do avião, do maquinário agrícola e dos combustíveis.

No total, foram bloqueados cerca de R$ 500 milhões em bens de 16 pessoas físicas e jurídicas citadas nas investigações. Desse total, R$ 140 milhões são atribuídos a Daniel Santos.

HOSPITAL NO CENTRO DO ESQUEMA

O Hospital Santa Maria de Ananindeua foi usado como uma “extensão financeira” para a aquisição de bens pessoais de Daniel Santos. Ele foi sócio da instituição em 2021 e 2022. 

O hospital era utilizado para realizar pagamentos diretos de dívidas pessoais do prefeito. Segundo as investigações, o empreendimento também servia para lavar o dinheiro oriundo de empreiteiras (que pagavam as obras do hospital em troca de contratos públicos). 

Os investigadores identificaram comprovantes de transferências do hospital para pagar desde pneus de caminhão e seguros até blindagem de veículos e contas de hotéis de pessoas que fizeram negócios com Santos. 

O local também chegou a ser investigado pelo MP-PA por desvios de R$ 261 milhões e superfaturamento de insumos médicos. 

STJ DETERMINOU RETORNO AO CARGO

Daniel Santos foi afastado do cargo em 5 de agosto de 2025 em decisão liminar do desembargador Pedro Sotero, do TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará). 

A decisão foi derrubada no dia seguinte pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aceitou um habeas corpus da defesa do prefeito. O magistrado tratou a decisão do TJ-PA como “desproporcional”, mas defendeu que os fatos continuassem sendo investigados. 

Daniel e outros envolvidos podem responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva. Se condenado, o prefeito pode cumprir pena de até 30 anos de prisão e perder os direitos políticos.

O Poder360 procurou Daniel Santos, a prefeitura de Ananindeua, a Edifikka, a DSL Construtora e o Hospital Santa Maria de Ananindeua para perguntar se gostariam de se manifestar. Não houve respostas até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.