Após Moraes, Lula diz que pediu a Trump o fim de sanções a ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que pediu a Donald Trump (Partido Republicano) a retirada de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e de outras autoridades da lista de sancionados da Lei Magnitsky, que estabelece sanções como o congelamento de bens em jurisdição norte-americana e restrições de visto. As declarações foram dadas por Lula em entrevista à SBT News concedida na 6ª feira (12.dez.2025), que foi ao ar na 2ª feira (15.dez), na estreia da emissora.

“Na semana passada, eu resolvi mandar uma mensagem para ele [Trump, dizendo] que ele precisa liberar todos os meus ministros que ele colocou nessa lei que pune pessoas de outros países. E disse para ele que era importante lembrar que meus ministros estão sendo punidos porque cumpriram a Constituição. E nenhum ministro no mundo pode ser punido porque cumpriu a Constituição de seu país”, disse Lula.

A Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano punir estrangeiros com bloqueio de bens, cancelamento de vistos e suspensão de contas em bancos e cartões de crédito ligados ao país. Sua configuração ampliada em 2016 engloba pessoas de qualquer nacionalidade acusadas de corrupção ou de violação dos direitos humanos.

As sanções são aplicadas com base nas listas mantidas pela Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), como a SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, em português) e outros cadastros relacionados.

Na festa de lançamento do SBT News, Moraes agradeceu a Lula pelo “empenho”. A declaração se deu depois do anúncio de que ele e a sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, Instituto Lex, haviam sido removidos do alcance das sanções.

Lula disse que vai continuar trabalhando para que as outras autoridades também sejam retiradas da lista de sancionados. “Fiquei feliz quando eu recebi a notícia de que ele já tirou a punição de Alexandre [de Moraes] e vai tirar dos outros. Eu vou continuar insistindo com ele”, disse o presidente horas após o anúncio do governo norte-americano da remoção de Moraes da Magnitsky.

“E eu tenho certeza que vai dar certo a nossa relação de comércio e tenho certeza que vai dar certo a nossa relação política”, afirmou Lula sobre Trump.

A remoção de Moraes da Lei Magnitsky foi anunciada 10 dias depois de Lula ter telefonado ao presidente norte-americano. A ligação durou cerca de 40 minutos.

Em 26 de outubro, quando se reuniram pessoalmente na Malásia, o petista havia pedido a Trump que retirasse as tarifas impostas a produtos brasileiros importados e que revogasse a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do STF e demais autoridades.

Moraes foi oficialmente punido pelo governo Trump em 30 de julho de 2025 por “uso do cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O governo norte-americano puniu a mulher do magistrado e o Instituto Lex em 22 de setembro de 2025.

Entre os ministros afetados pelas restrições estão Alexandre Padilha, da Saúde, Ricardo Lewandowski, da Justiça, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado a Lula para ocupar uma vaga no STF.