Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 5ª feira (1º.jan.2026) o novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o regime fechado por prisão domiciliar de natureza humanitária. A decisão determina que, após a alta hospitalar –prevista para esta 5ª feira (1º.jan), ele volte para a Superintendência da PF (Polícia Federal) do Distrito Federal, em Sala de Estado-Maior.

O requerimento foi apresentado na 4ª feira (31.dez.2025) e pedia a implementação imediata da prisão domiciliar após a liberação médica, sob o argumento de que o retorno à custódia poderia representar risco de agravamento do estado de saúde. Moraes declarou, no entanto, que a defesa não trouxe fatos supervenientes capazes de afastar os fundamentos que levaram ao indeferimento de pedido semelhante em 19 de dezembro. Segundo o relator, “há total ausência dos requisitos legais” para a concessão do benefício. Leia a íntegra da decisão (PDF – 121 kB).

Na decisão, o ministro destacou reiterados descumprimentos de medidas cautelares e a existência de atos concretos voltados à fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica. Diante do histórico, considerou necessária a manutenção do regime inicial fechado “para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado” da Corte.

Moraes também rechaçou a alegação de piora clínica. Conforme o despacho, não houve agravamento do quadro de saúde, mas melhora dos desconfortos após a realização de cirurgias eletivas, conforme laudos apresentados pelos próprios médicos do condenado. O ministro acrescentou que todas as prescrições indicadas pela defesa podem ser cumpridas integralmente na unidade da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas, além de acesso irrestrito aos médicos assistentes, medicamentos, fisioterapia e entrega de alimentação preparada por familiares.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

SAÚDE DO EX-PRESIDENTE

Na manhã de 4ª feira (31.dez), Bolsonaro realizou exame de endoscopia para avaliar refluxo gastroesofágico. Segundo boletim médico, foram identificados sinais iniciais de esofagite e gastrite. “Nós chegamos cedo e ele já estava estável, pressão controlada, respiração melhor e sem arritmia. De forma resumida, ele se encontra mais estável”, afirmou o cardiologista Brasil Caiado.

Antes da liberação, Bolsonaro passará por nova avaliação médica nesta 5ª feira (1º.jan.2026). A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ficará responsável pela transferência do ex-presidente de volta à custódia da PF.