Mendonça concede domiciliar para investigado por fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta 2ª feira (19.jan.2026) prisão domiciliar para Silvio Roberto Machado Feitoza, investigado na operação Sem Desconto, que apura fraudes nos descontos associativos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ministro acolheu o pedido da defesa para beneficiar o investigado que sofre problemas cardíacos. Leia a íntegra da decisão (PDF – 175 kB).

Segundo a defesa de Feitoza, ele sofreu obstrução de 90% das artérias coronárias, que oxigenam o coração. Depois de autorização do ministro, Feitoza foi submetido a cirurgia de cateterismo e angioplastia com implante de um stent, instrumento metálico utilizado para desobstruir e manter o fluxo sanguíneo nas artérias.

Mendonça autorizou a conversão da preventiva em domiciliar, afirmando que o investigado se encontra em estado “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. O ministro citou o parecer do MPF (Ministério Público Federal), que considerou a prisão domiciliar como medida proporcional à faixa etária e o quadro de saúde de Feitoza.

Na decisão, Mendonça entendeu que seria necessário adotar medidas judiciais adicionais à prisão domiciliar para evitar comprometimento das investigações e a reiteração dos crimes.

“No caso dos autos, os crimes investigados envolvem o desvio de quantias expressivas de dinheiro público e privado, o que potencializa o risco de práticas destinadas à fuga do país com os recursos ilicitamente obtidos”, afirmou o ministro. 

Mendonça determinou que Feitoza seja monitorado por tornozeleira eletrônica e a retenção dos seus passaportes pela Polícia Federal. Além disso, Feitoza fica proibido de manter contato com os investigados da operação Sem Desconto.

“Caso o investigado pudesse continuar mantendo contato com os demais investigados nestes autos e em outros inquéritos que tratam de crimes relacionados à citada operação, o risco de a dinâmica ilícita continuar a ocorrer e de bens adquiridos com produto do crime serem ocultados se elevaria”, disse o ministro.