IA do Senado usa sugestões enviadas por cidadãos em projetos de lei

Uma nova ferramenta de inteligência artificial criada pelo Senado permite que ideias enviadas ao portal e-Cidadania influenciem projetos de lei –mesmo quando não alcançam o número mínimo de apoios que vinham sendo exigidos. Agora, qualquer sugestão da população pode ser analisada e aproveitada pelo Senado na elaboração de propostas.

O recurso conecta o banco de ideias dos cidadãos às propostas que estão em análise na Consultoria Legislativa do Senado, transformando um acervo antes subutilizado em fonte para embasar justificativas, inspirar redações e orientar ajustes em projetos dos congressistas.

A novidade já rendeu o 1º resultado: uma sugestão enviada por Cândida Magalhães, de São Paulo, que reivindicava atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, foi identificada pela ferramenta e incorporada a uma proposta: o PL 6.125 de 2025. O projeto, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), cria a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.

Hoje, a Lei Maria da Penha determina assistência à mulher e medidas protetivas para dependentes, mas não assegura atendimento automático às crianças.

Como funciona

O processo funciona assim: quando um senador solicita o auxílio da Consultoria Legislativa para a elaboração de um projeto, a equipe de consultores pede ao e-Cidadania uma lista de sugestões feitas por cidadãos.

Com o uso de inteligência artificial, é realizada uma pesquisa no banco de ideias legislativas e em seguida são selecionadas aquelas que forem compatíveis com a proposta em questão.

As ideias selecionadas podem ser incorporadas ao projeto e citadas na sua justificação (para reforçar o argumento de que a proposta responde a demandas sociais concretas).

Desafio de inovação

A ferramenta foi desenvolvida pelo funcionário público Alisson Bruno a partir do Desafio de Inovação do Senado –iniciativa que estimula os funcionários da Casa a desenvolverem ideias e soluções para aprimorar o seu trabalho e os serviços oferecidos à população.

A solução foi colocada em prática há cerca de um mês pela consultora do Senado Carolina Baima Cavalcanti, a 1ª a utilizar a nova ferramenta.

Ideia legislativa

Criada em 2012, a ideia legislativa foi a 1ª ferramenta do e-Cidadania. Qualquer cidadão pode enviar essas ideias (que podem, inclusive, ser transformadas em projetos de lei).

Pelo formato tradicional, a ideia legislativa enviada tem até 4 meses para reunir 20.000 apoios. Se atingir essa marca, o texto é encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para análise. Se obtiver parecer favorável na CDH, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei.

Agora, com a nova ferramenta, mesmo propostas com menos visibilidade podem ser identificadas e incorporadas a propostas em tramitação no Senado.

Com informações da Agência Senado.