Congresso prioriza PEC da Segurança e PL Antifacção no 1º semestre

Os trabalhos do Congresso Nacional retornam na próxima 2ª feira (2.fev.2026) com o principal tema em pauta: segurança pública. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança e o PL (Projeto de Lei) Antifacção serão uma das prioridades no 1º semestre do Legislativo.

No 2º semestre, Brasília estará esvaziada. É ano de eleição e os deputados e senadores estarão em campanha em seus redutos eleitorais.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que o projeto deve voltar a andar depois do Carnaval. Disse que será apresentado um substitutivo da proposta às bancadas nas próximas semanas. Depois, se houver consenso, deve ir para votação na comissão especial.

“Depois dessa apresentação junto às bancadas, que ocorrerá justamente na primeira e segunda semana de fevereiro, logo após o Carnaval. Ou seja, na semana dos dias 23 e 24 de fevereiro, nós temos a previsão de que o tema será apreciado na comissão especial e, na sequência, no plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado.

A PEC 18 de 2025 é uma das prioridades do governo Lula. Mas há divergências entre o Congresso e o Planalto em relação às alterações feitas na Câmara.

Já o PL Antifacção foi aprovado pelo Senado no final do ano passado, recebeu mudanças fundamentais no mérito, a partir do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e retornou à Câmara dos Deputados.

O projeto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado recebeu uma nova fonte de financiamento com o relatório de Alessandro Vieira. A tributação das chamadas bets indicam um potencial de até R$ 30 bilhões por ano, segundo dados do Banco Central.

De volta à Câmara, o PL Antifacção pode ser novamente alterado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Cabe ao presidente da Câmara decidir se mantém a relatoria com o deputado, no entanto, não há previsão de quando o projeto deve ser votado.

Dois projetos que se mantém em comissões especiais da Câmara e devem ser prioridade no 1º semestre do Legislativo são o PLP (Projeto de Lei Complementar) 152 de 2025, que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativo, e a PEC 8 de 2025, que propõe o fim da escala de trabalho 6 x 1.

Assim que forem aprovados na comissão, vão ao plenário. Ambos devem ser votados até abril. 

Outras pautas que devem ser priorizadas no Congresso, mas que não tem definição clara de quando serão votadas são:

• Reforma Administrativa (PEC 38 de 2025) – altera bases de funcionamento do funcionalismo público, como supersalários, fim de férias acima de 30 dias e teletrabalho;
• Autonomia do Banco Central (PEC 65 de 2023) – estabelece um novo regime jurídico para o BC, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.