Sindifisco pede “ampla defesa” a auditores investigados por vazamento

O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) defendeu nesta 3ª feira (17.fev.2026) o direito à ampla defesa dos agentes investigados por vazamento de dados sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, a associação diz que vê com preocupação as alegações sobre quebra ilegal de sigilos fiscais.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 3 funcionários da Receita e 1 do Serpro. “Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”, afirmou o Supremo em nota divulgada por sua assessoria de imprensa nesta 3ª feira (17.fev).

A operação integra a investigação sobre possíveis vazamentos de dados de autoridades na Receita Federal. Faz parte do inquérito das chamadas fake news aberto em 2019 e que, até hoje, está inconcluso e tramita em sigilo.

Em nota, o Sindifisco declarou que acompanha com preocupação os desdobramentos das operações da PF. A associação explica que o acesso a dados dos pagadores de impostos faz parte da rotina dos auditores fiscais, mas destaca que “o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária”. 

Leia a nota na íntegra:

O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) afirma que acompanha de perto os desdobramentos da operação da Polícia Federal que resultou nos mandados de busca e apreensão contra servidores ligados à Receita Federal. Vemos com preocupação o suposto vazamento, visto que o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária. 

Vale ressaltar, porém, que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, sendo prática essencial para a realização de auditorias e fiscalizações. Já a divulgação de tais dados é crime, sendo um desvio incomum que deve ser punido. O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes.

Moraes autorizou a operação contra 4 funcionários ligados ao Fisco:

• Luiz Antônio Martins Nunes;
• Luciano Pery Santos Nascimento;
• Ricardo Mansano de Moraes;
• Ruth Machado dos Santos.

Os 4 foram alvos de:

• busca e apreensão nos endereços;
• afastamento cautelar das funções públicas;
• quebra do sigilo telemático e fiscal;
• proibição de entrada nos prédios da Serpro e na Receita Federal;
• proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

Conforme apurou o Poder360, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito sobre o caso e determinou que Fisco e Coaf apresentassem explicações sobre quem acessou informações fiscais de magistrados e de seus familiares e quando isso foi feito. Esse tipo de acesso fica registrado nos sistemas por senha.

O inquérito considera a possibilidade de medidas adicionais caso as respostas não sejam consideradas suficientes, como perícia em computadores usados para consultar os dados e até quebra de sigilo telemático de autoridades.

Nas semanas anteriores à abertura do inquérito, dados pessoais de autoridades foram divulgados em reportagens de veículos de mídia. No caso de Moraes, foi citado o contrato do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com o Banco Master, no valor total de R$ 131,3 milhões em 3 anos. O texto afirma que, embora o contrato não traga dados sigilosos, detalhes sobre o funcionamento financeiro do escritório poderiam ter sido extraídos de bases acessíveis ao Coaf ou à Receita Federal.