Novas tarifas globais de Trump: como funcionam e o que acontece agora?

Na sexta-feira (20/2), a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou algumas das tarifas mais significativas, impostas no ano passado.

A Corte decidiu que Trump excedeu sua autoridade ao usar poderes de emergência para implementá-las contra dezenas de parceiros comerciais globais.

Por 6 votos a 3, os ministros concluíram que o presidente não poderia usar uma lei de 1977 — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) — para cobrar impostos sobre importações de praticamente todos os países do mundo.

A decisão deixou em aberto a possibilidade de que consumidores e empresas recebam reembolsos dos cerca de US$ 130 bilhões gerados pelas tarifas — questão sobre a qual a Suprema Corte não se pronunciou e que pode resultar em nova disputa judicial.

Horas após a divulgação do julgamento, Trump afirmou que substituirá essas medidas por uma tarifa global de 15%, com base em outra legislação.

Ele assinou uma proclamação com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que lhe permite impor uma nova tarifa temporária de 10% sobre produtos de todos os países.

Neste sábado, Trump publicou nas redes sociais que elevaria essas novas tarifas para 15%.

Veja o que se sabe sobre os próximos passos e as questões ainda em aberto.

Tarifas são impostos sobre bens importados. Normalmente, correspondem a uma porcentagem do valor do produto. Por exemplo, uma tarifa de 10% sobre um produto de US$ 10 implica um imposto adicional de US$ 1 — elevando o custo total para US$ 11.

O imposto é pago ao governo pelas empresas que importam produtos estrangeiros. Essas companhias podem repassar parte ou a totalidade do custo adicional aos clientes — consumidores americanos e outras empresas nos EUA. Também podem optar por importar menos mercadorias.

Trump afirma que as tarifas aumentam a arrecadação do governo, incentivam o consumo de produtos fabricados nos EUA e estimulam investimentos no país.

Ele quer reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos (a diferença entre o valor das importações e o das exportações). O presidente sustenta que o país foi explorado por "trapaceiros" e "saqueado" por estrangeiros.

Trump também utilizou as tarifas como instrumento de pressão política. Ao anunciar tarifas contra China, México e Canadá, afirmou que esses países precisariam fazer mais para conter migrantes e o tráfico ilegal de fentanil rumo aos EUA.

Também ameaçou impor tarifas adicionais de 10% a oito países europeus que se opuseram a seus planos de assumir o controle da Groenlândia, antes de recuar. Algumas tarifas foram alteradas, adiadas ou revogadas após o anúncio.

A decisão da Suprema Corte, divulgada em 20 de fevereiro, diz respeito apenas às tarifas instituídas com base na IEEPA, que concede ao presidente o poder de regular o comércio em resposta a uma emergência.

Trump recorreu à lei pela primeira vez em fevereiro de 2025 para taxar produtos da China, do México e do Canadá, alegando que o tráfico de fentanil proveniente desses países configurava uma emergência.

Meses depois, no que chamou de "Dia da Libertação", impôs tarifas entre 10% e 50% sobre produtos de quase todos os países do mundo. Nesse caso, afirmou que o déficit comercial dos Estados Unidos — quando o país importa mais do que exporta — representava uma "ameaça extraordinária e incomum".

A Corte afirmou que cabe ao Congresso dos Estados Unidos — e não ao presidente — criar novos impostos, e que a regulação com base na IEEPA não envolve arrecadação de receitas.

Ainda assim, várias tarifas impostas no último ano não estavam vinculadas às emergências declaradas sob a IEEPA e podem permanecer em vigor.

Isso inclui tarifas setoriais sobre aço, alumínio, madeira e automóveis, implementadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, sob o argumento de segurança nacional.

Após a decisão da Suprema Corte, Trump emitiu uma proclamação para impor uma tarifa global de 10% sobre quase todas as importações para os Estados Unidos, com base na Seção 122, dispositivo até então nunca utilizado.

No sábado, afirmou que elevaria a tarifa global para 15%.

A Seção 122 permite impor tarifas de até 15% por 150 dias, após os quais o Congresso deve intervir.

Há, porém, a possibilidade de contornar o Legislativo. A Seção 122 não proíbe expressamente que o presidente deixe as tarifas expirarem após 150 dias e, em seguida, declare uma nova emergência para restabelecê-las, segundo o Cato Institute.

Segundo a Casa Branca, Trump está usando a Seção 122 "para enfrentar problemas fundamentais de pagamentos internacionais" e reequilibrar o comércio americano, além de avaliar se pode impor tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Essa legislação permite ao Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), atualmente ocupado por Jamieson Greer, investigar práticas comerciais de outros países e impor tarifas ao concluir que são "discriminatórias" ou "desleais".

A administração também pode continuar a impor tarifas com base na Seção 232.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a combinação das tarifas deve manter a arrecadação praticamente inalterada em 2026, compensando a perda das tarifas baseadas na IEEPA.

Um dos argumentos de Trump é que as tarifas reforçam o Tesouro americano. Segundo estimativas, o governo arrecadou cerca de US$ 130 bilhões (£96 bilhões) com as tarifas consideradas ilegais.

A Suprema Corte não determinou se o governo deverá devolver esses valores. Trump afirmou que eventuais reembolsos podem ficar travados na Justiça por anos. Bessent disse que a questão pode se arrastar.

A expectativa é que o tema seja decidido pelo tribunal de comércio internacional dos EUA.

Especialistas afirmam que, se houver devolução, empresas de maior porte tendem a ser as principais beneficiadas.

Alex Jacquez, diretor de políticas públicas do Groundwork Collective, centro de estudos de orientação liberal, disse à CBS, parceira da BBC, que mais de 1.000 empresas já haviam solicitado reembolso de tarifas antes da decisão.

Segundo ele, esse número tende a crescer.

O governador democrata de Illinois, JB Pritzker, também pediu que a Casa Branca emitisse um cheque de reembolso de US$ 1.700 para cada família americana em razão das tarifas ilegais.

Em diversas ocasiões, Trump chegou a mencionar publicamente a possibilidade de enviar cheques de restituição de tarifas aos americanos.

As novas tarifas deveriam passar a valer em 24 de fevereiro, às 0h01 (horário do Leste dos EUA).

Um funcionário da Casa Branca disse à BBC que países que firmaram acordos comerciais com os Estados Unidos — incluindo Reino Unido, Índia e União Europeia — também estarão sujeitos à tarifa global sob a Seção 122, e não às alíquotas previamente negociadas.

Alguns produtos serão isentos por razões econômicas ou estratégicas. As isenções incluem determinados minerais críticos, metais, produtos energéticos, recursos naturais, culturas agrícolas, medicamentos, eletrônicos, automóveis, caminhões e produtos aeroespaciais.

Também não serão taxados "materiais informativos (como livros), doações e bagagens acompanhadas".

Produtos abrangidos pelo USMCA — acordo entre EUA, México e Canadá — permanecem isentos. O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, tem afirmado que o Canadá está entre os países com menor carga tarifária devido ao acordo.

Trump também manteve o fim da chamada isenção de minimis, que permitia a entrada nos EUA de mercadorias de até US$ 800 sem cobrança de tarifas.

Em abril de 2025, ao anunciar o que chamou de "tarifas recíprocas" no que batizou de "Dia da Libertação", Trump aplicou uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA — então o menor patamar aplicado aos países afetados.

Em julho, no entanto, o republicano impôs ao Brasil um novo tarifaço de 40%, elevando a alíquota total para 50%, numa tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após Bolsonaro ter sido condenado em setembro a 27 anos de prisão em regime inicial fechado, os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.

A decisão foi tomada após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), meses após elogiar o brasileiro em discurso na ONU.

Na prática, a decisão da Suprema Corte nesta sexta-feira derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos — incluindo os 10% impostos então ao Brasil.

No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros.

Ainda não está claro como a nova tarifa global de 15% anunciada por Trump nesta sexta irá afetar as exportações brasileiras aos Estados Unidos.

Com informações de Grace Eliza Goodwin e Jennifer Clarke, da BBC News

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