União Brasil pede que Lula reinclua hidrovias em plano de concessões

O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), protocolou a indicação nº 121 de 2026 para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a reinclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no PND (Programa Nacional de Desestatização).

Lula revogou o decreto nº 12.600 que incluía as 3 hidrovias no PND. O governo afirma que a medida tinha caráter técnico e preliminar. Segundo o Planalto, a inclusão permitiria apenas a realização de estudos para avaliar eventual concessão dos serviços de navegabilidade à iniciativa privada.

Indígenas e lideranças locais interpretaram o decreto como sinalização política para transformar os rios em corredores permanentes de exportação de commodities.

Pedro Lucas criticou a revogação. Ele afirmou que a decisão criou entraves à logística nacional e prejudicou o escoamento da produção agrícola do Arco Norte. Declarou que a medida comprometeu a segurança jurídica e reduziu a previsibilidade para investimentos.

No X, o líder disse que a revogação “interrompe planejamento, gera insegurança jurídica e passa o recado de que decisões estratégicas podem ser paralisadas por pressão”.

A proposta do deputado reinclui no PND a hidrovia do Rio Madeira, entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM); a do Rio Tocantins, de Belém (PA) a Peixe (TO); e a do Rio Tapajós, de Itaituba (PA) a Santarém (PA). O texto determina a concessão de serviços como dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego.

O deputado citou estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a agência, a Hidrovia do Tapajós pode movimentar 66,5 milhões de toneladas até 2035, ante 11,9 milhões em 2022. Pedro Lucas afirmou que Mato Grosso pode produzir 144 milhões de toneladas de grãos no período. Disse que a falta de infraestrutura amplia o gargalo logístico, sobrecarrega rodovias e encarece o frete.

O líder partidário declarou que a concessão não representa privatização dos rios. Segundo ele, o modelo prevê a delegação de serviços de manutenção e operação. Afirmou que eventual cobrança recairia sobre grandes embarcações comerciais, sem impacto para ribeirinhos ou transporte de passageiros.

Segundo Pedro Lucas, a modernização das hidrovias pode reduzir o “Custo Brasil” e cortar emissões de gases de efeito estufa em até 70% em relação ao transporte rodoviário. Ele defendeu que infraestrutura seja tratada como política de Estado.

IMPASSE COM INDÍGENAS E EMPRESAS

A inclusão da Hidrovia do Tapajós no PND colocou o governo, indígenas e a multinacional Cargill no centro de impasse político, ambiental e judicial no oeste do Pará. Lula assinou o decreto em agosto de 2025.

O governo declarou publicamente que o decreto não autorizava obras nem privatizava os rios. Informou que qualquer decisão futura dependeria de licenciamento ambiental e de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças Kayapó, Panará e Munduruku, afirmaram que a medida pode consolidar o uso intensivo do rio para exportação de commodities e afetar o modo de vida local.

Cerca de 100 indígenas dos povos Tapajós, Munduruku, Tukano, Tupinambá e Tapuia protestaram na COP30, realizada em novembro de 2025. O grupo bloqueou a entrada principal do evento no dia 17 de novembro e pediu a revogação do decreto.

No domingo (22.fev.2026), o Ministério de Portos e Aeroportos informou que não toleraria novos atos contra a Cargill. A pasta declarou que se reuniria com autoridades para tratar das ocupações e acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para garantir o cumprimento de decisões judiciais e a desobstrução de ativos da empresa.