Argentina aprova lei que reduz maioridade penal para 14 anos

O Senado da Argentina aprovou nesta 6ª feira (27.fev.2026) um projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. O texto já havia recebido aval da Câmara e segue para sanção do Executivo federal.

A aprovação foi uma vitória do presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita). O governo defendia uma redução ainda maior, para 13 anos, mas a proposta enfrentou resistência de parte dos aliados da base governista. Um acordo entre os congressistas fixou a idade mínima em 14 anos.

O projeto recebeu 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. Segundo o texto, os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos e as punições em regime fechado ficarão restritas a crimes considerados graves, como homicídios.

A oposição ao governo na Câmara cobrou detalhes sobre o financiamento das medidas previstas no projeto. A Casa Rosada disse que iria liberar recursos, mas a verba foi considerada insuficiente por parte dos deputados.

O debate sobre a redução da maioridade penal na Argentina ganhou projeção nacional depois do assassinato do adolescente Jeremías Monzón, de 15 anos, que foi morto por outros menores de idade na província de Santa Fé.

O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta do Congresso. Os pais de Jeremías participaram das sessões parlamentares em que o texto foi discutido.