A vida de Jimmy Lai em risco sério e imediato na detenção

Em 4 de setembro de 2025, a equipa jurídica internacional de Jimmy Lai e do seu filho Sebastien Lai apresentou um novo Recurso Urgente aos especialistas das Nações Unidas relativamente ao risco grave e imediato para a vida de Jimmy Lai colocado pela sua detenção em curso. Jimmy Lai, cidadão britânico de 77 anos, proprietário do jornal independente Apple Daily e defensor da democracia e dos direitos humanos, tem sido detido e sujeito a múltiplos julgamentos kafkianos por lutar pela liberdade de expressão e democracia em Hong Kong. Tem estado preso, principalmente em isolamento, durante cerca de 1.700 dias, tendo sido detido desde dezembro de 2020, e enfrenta prisão perpétua simplesmente por defender os seus princípios e valores.

Jimmy Lai tem enfrentado múltiplas acusações, incluindo por alegada sedição e alegada conspiração para conluio com forças estrangeiras ao abrigo da controversa Lei da República Popular da China sobre Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (NSL). Em 28 de agosto de 2025, o caso de Jimmy Lai ao abrigo da NSL foi concluído, e aguarda-se um veredicto. Se for condenado, Jimmy Lai poderá ser sentenciado a prisão perpétua. A NSL tem tido um efeito profundo sobre o direito a um julgamento justo e o estado de direito em Hong Kong. Entre outros, a lei estabeleceu um procedimento separado para a investigação, acusação e julgamento dos suspeitos ao abrigo da NSL. Aqueles que são processados ao abrigo da NSL são frequentemente negados o direito a um julgamento por júri e enfrentam julgamento perante um painel de três juízes especialmente designados para a segurança nacional. Também podem enfrentar extradição para o continente para julgamento. Muitos especialistas e organizações da sociedade civil têm levantado sérias preocupações sobre o funcionamento da lei.

No ano passado, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária decidiu que Jimmy Lai está detido ilegal e arbitrariamente, apelando à sua libertação imediata. Vários Estados, incluindo o Reino Unido, os EUA, a Austrália e a UE, e os Relatores Especiais da ONU, apelaram à sua libertação imediata e incondicional.

O Recurso Urgente apresentado aos especialistas das Nações Unidas, incluindo a Relatora Especial sobre tortura, Dra. Alice Edwards, o Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Sr. Morris Tidball-Binz, e a Relatora Especial sobre o direito à saúde, Sra. Tlaleng Mofokeng, contém novas evidências e análises conduzidas pela equipa jurídica internacional de "uma aparente falha sistémica das autoridades de Hong Kong em tratar a deterioração da saúde de prisioneiros mais velhos e diabéticos; e aborda preocupações crescentes sobre a deterioração da saúde do Sr. Lai e os riscos para a sua vida."

A análise produzida pela equipa internacional de advogados da Doughty Street Chamber, Caoilfhionn Gallagher KC (Associada) e inclui Jonathan Price KC, Tatyana Eatwell, Jennifer Robinson e Martha Spurrier (Associada), analisou as mortes de prisioneiros em Hong Kong no período de 2014 a 2025. Os resultados desta revisão, descritos pelos advogados como "profundamente perturbadores", revelam um número significativo de mortes de prisioneiros mais velhos e prisioneiros diabéticos em circunstâncias onde "parece ter havido uma falha em identificar a deterioração da condição de saúde de uma pessoa na prisão e uma falha em transferi-los para o hospital a tempo de receber tratamento para salvar vidas." O Recurso Urgente adverte ainda que "é arrepiante notar que doze prisioneiros que morreram durante o período de 2014 a 2025 correspondem de perto ao perfil do Sr. Lai, sendo prisioneiros diabéticos, homens e mais velhos. A morte mais recente de um prisioneiro diabético foi apenas no mês passado, em 28 de junho de 2025, de um homem de 74 anos."

Jimmy Lai, de 77 anos, tem um histórico de condições de saúde crónicas, incluindo diabetes, pressão arterial alta e uma condição cardíaca, o que o coloca em maior risco de resultados de saúde pobres – e potencialmente fatais. A detenção em isolamento solitário prolongado aumenta ainda mais os riscos para a sua saúde física e mental, e, em última análise, para a sua vida. A equipa internacional de Jimmy Lai também levantou o facto de que as autoridades estão bem cientes da terrível condição médica de Jimmy Lai. De facto, os argumentos finais no seu caso tiveram de ser adiados devido a sérias preocupações com a saúde de Jimmy. O Sr. Lai tem sofrido de palpitações cardíacas e fadiga. Posteriormente, foi-lhe colocado um monitor cardíaco. No entanto, Jimmy Lai não teve uma avaliação médica independente adequada nem recebeu tratamento adequado.

O filho de Jimmy Lai, Sebastien, expressou estas profundas preocupações sobre as notícias emergentes: "O meu pai, Jimmy Lai, tem 77 anos, é diabético e tem estado em isolamento solitário por quase cinco anos. Ele está a mostrar uma coragem extraordinária ao defender os valores da liberdade de imprensa e da democracia face a abusos indizíveis dos seus direitos humanos. Mas temo que ele morra na prisão a menos que ações urgentes sejam tomadas pelo Governo Britânico. Peço ao Primeiro-Ministro que tome medidas concretas para libertar o meu pai – um cidadão do Reino Unido – e salvar a sua vida."

A contínua negação de acesso a cuidados médicos independentes e a falta de cuidados médicos especializados, que aumenta o seu risco de complicações a longo prazo e riscos para a saúde e vida de Jimmy, deveria preocupar todos aqueles que se importam com os direitos humanos e a democracia – os próprios valores pelos quais Jimmy Lai tem lutado.