Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu na 3ª feira (3.mar.2026) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.

A decisão (íntegra – PDF – 255 kB) foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas. O ministro do STF disse que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo Pix.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, constatou-se que inconsistências ainda permanecem.

Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também deverá participar do trabalho.

Emendas 

Em 2024, depois de tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegou a ser suspenso por falta de transparência.

Com informações da Agência Brasil.