SEC dos EUA Propõe Diretrizes sobre Como as Leis de Valores Mobiliários Podem ser Aplicadas às Criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) aproximou-se de criar orientações para determinar como as criptomoedas são regulamentadas.

Numa orientação recente ao nível da comissão submetida ao Gabinete de Informação e Assuntos Regulamentares da Casa Branca (OIRA), a SEC delineou como as leis de valores mobiliários podem ser aplicadas às criptomoedas. Se seguidas, as novas orientações poderão afetar como as empresas focadas em criptomoedas registam e operam os seus negócios no país.

Novas Orientações para o Mercado de Criptomoedas

De acordo com o site da OIRA, a orientação foi rotulada como "Aplicação das Leis Federais de Valores Mobiliários a Certos Tipos de Ativos Cripto e Certas Transações Envolvendo Ativos Cripto".

O site partilhou poucos detalhes sobre a proposta da SEC. Ainda assim, um porta-voz da SEC informou a Bloomberg que a agência financeira "irá considerar orientações interpretativas sobre uma taxonomia de tokens para ativos cripto". Isto significa que fatores como as propriedades inerentes, comportamento e casos de uso de uma criptomoeda seriam considerados para determinar se as leis de valores mobiliários se aplicam ou não.

Com estas orientações em vigor, as empresas de criptomoedas saberiam como proceder com o registo, operações e envolvimento de investidores. É importante notar que a orientação ao nível da comissão tem mais poder do que a orientação ao nível da equipa. No entanto, fica aquém dos requisitos para se tornar uma regra, que incluem processos como aviso público e comentários.

O mais recente movimento alinha-se com o objetivo de Paul Atkins de trazer uma abordagem favorável às criptomoedas ao país desde que se tornou presidente da SEC. Há algumas semanas, ele sugeriu o compromisso da agência em estabelecer regulamentações estruturais para criptomoedas apesar da queda dos preços das criptomoedas.

CFTC Apela à Regulamentação dos Mercados de Previsão

A SEC não é o único regulador de Wall Street a defender uma estrutura regulatória favorável às criptomoedas. No dia 2 de março, a Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC) submeteu uma medida à OIRA da Casa Branca sobre mercados de previsão.

Michael Selig, o presidente da CFTC, esclareceu a medida dos mercados de previsão, dizendo:

O mais recente movimento da CFTC surge em meio à maior atenção que os investidores dão aos mercados de previsão, popularizados pelas principais plataformas Polymarket e Kalshi.

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