PGR pede condenação de deputados do PL acusados de desviar emendas

A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu nesta 3ª feira (10.mar.2026) a condenação dos deputados federais Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e do ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE) por desvio de emendas parlamentares. A acusação reafirmou a tese de que o grupo exigia pagamento de propina para a destinação de recursos para a prefeitura de São José de Ribamar (MA).

Para o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, as provas demonstram que, de 2019 a 2021, o grupo formou uma estrutura organizada para exigir uma propina de 25% sobre os valores das emendas parlamentares. 

Jacobina defendeu a condenação dos deputados e do assessor parlamentar João Batista Magalhães por corrupção passiva e organização criminosa.

Pediu também a condenação de outros 4 réus:

• Thalles Andrade Costa, por organização criminosa;
• Antônio José Silva Rocha, por corrupção passiva;
• Abraão Nunes Martins Neto, por corrupção passiva;
• Adones Gomes Martins, por corrupção passiva. 

A denúncia aponta que o assessor João Batista Magalhães atuava como lobista. Ele acompanhava a liberação das emendas junto a órgãos federais no chamado “núcleo de execução”. O assessor também é acusado de recrutar prefeitos dispostos a aderir ao esquema. Segundo a PGR, ele discutia pendências de pagamento com gestores municipais.

Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, é citado como intermediário nas negociações relacionadas às emendas de seu pai. Ele mantinha contato direto com Josimar sobre prazos, cadastro no sistema de orçamento e municípios beneficiados.

Segundo a PGR, o grupo também contava com cobradores responsáveis por pressionar prefeitos ao pagamento da propina. Entre eles, Antônio José Silva Rocha é acusado de participar da primeira abordagem ao então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PP), em 2020.

As investigações apontam que integrantes do grupo procuraram Sampaio em sua residência. Documentos técnicos das emendas foram entregues a um secretário municipal para pressionar pelo pagamento da vantagem indevida.

“A atuação do grupo criminoso não se restringiu à prefeitura municipal de São José do Ribamar, no Maranhão, sendo certo que, no contexto da ação penal, foi investigada a prática de diversos delitos praticados pela organização criminosa, relacionados ao aliciamento e posterior cobrança de valores a gestores municipais, para a liberação de emendas parlamentares em municípios diversos, o que originou, além desta ação penal outros procedimentos ainda em tramitação, nos quais se investigam os demais delitos praticados pela organização criminosa”, disse o subprocurador. 

Jacobina também falou sobre o impacto das irregularidades na área da saúde, especialmente para a população mais vulnerável. “A conduta envolveu prejuízos ao Sistema Único de Saúde, já que as verbas estavam destinadas à saúde pública da região com maior necessidade de recursos, ante as desigualdades regionais existentes no país”, declarou. Para ele, esse contexto “demanda resposta firme de punição dos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada”.

A 1ª Turma marcou 3 sessões para o julgamento do caso. Após as 8 sustentações orais, os ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes irão proferir seus votos. A ação penal deve ser encerrada na manhã de 4ª feira (11.mar).