Zanin vota para condenar deputados do PL por desvio de emendas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin votou para condenar os 3 deputados do PL acusados de desviar emendas durante sessão nesta 3ª feira (17.mar.2026). O relator do caso defendeu que Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o ex-deputado Bosco Costa (SE) sejam condenados por corrupção passiva.

Em seu voto, o magistrado afastou alegações de cerceamento de defesa. Ele também afirmou que os recursos desviados possuíam origem parlamentar a partir do orçamento do Ministério da Saúde. Zanin trouxe slides com trechos de seu voto e mensagens trocadas entre os 8 réus.

De acordo com a PGR (Procuradoria Geral República), os congressistas enviaram recursos de emendas parlamentares para a prefeitura de São José de Ribamar mediante pagamento de propina, equivalente a 25% do valor das emendas. Segundo a denúncia, parte dos recursos teria sido repassada a organizações sem a devida execução dos serviços contratados. Zanin concordou com o entendimento da Procuradoria, classificando a organização como um “modus operandi” para que o valor pudesse ser indicado de plano de fundo “a fim de viabilizar a cobrança indevida”.  

Ao mesmo tempo, Zanin afastou a imputação de pertencimento a organização criminosa. Para o relator, “embora tenha sido demonstrada a conexão entre os acusados com o objetivo de desviar verbas do município de Ribamar em troca de vantagens indevidas, não ficou demonstrado que eles haviam formado uma organização criminosa em caráter permanente com o objetivo de cometer crimes”.

Na última sessão do caso, realizada em 10 de março, os ministros ouviram as sustentações orais das defesas dos deputados e de outros 5 réus. As defesas dos congressistas negaram irregularidades e afirmaram que não há provas de participação dos deputados em qualquer esquema de desvio de recursos públicos. Os advogados sustentaram que a destinação das emendas seguiu critérios legais e que a execução dos recursos depende de órgãos do Poder Executivo e das entidades responsáveis pelos convênios.

No caso de Josimar Maranhãozinho, a defesa disse que não há demonstração de benefício direto ao deputado e contestou a interpretação das provas apresentadas pela acusação. Já os advogados de Pastor Gil afirmaram que o parlamentar não teve ingerência sobre a aplicação final das verbas. A defesa de Bosco Costa seguiu a mesma linha e declarou que não houve direcionamento ilícito de recursos.

Em relação aos demais réus –que incluem assessores e pessoas ligadas às organizações que receberam os recursos– as defesas negaram a existência de organização criminosa e afirmaram que os contratos foram firmados de maneira regular. Também disseram que as acusações se baseiam em leituras equivocadas de movimentações administrativas e financeiras.

ENTENDA

A PGR ofereceu denúncia contra o grupo em setembro de 2024, a partir do indiciamento da Polícia Federal que apontou possíveis desvios no esquema de emendas em 2021.

“O núcleo central da organização era composto pelos Deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas. O 1º parlamentar ostentava a posição de liderança e, nessa condição, coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais“, afirmou o vice-procurador Geral da República.

O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade, e correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões destinados ao município por meio de emendas de congressistas, segundo a investigação.

O valor, no entanto, não chegou a ser repassado para os deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prefeito à época, Eudes Sampaio (PP), declarou à PF que foi pressionado pelos congressistas a repassar cerca de R$ 1,6 milhão.

Em março deste ano, os 3 se tornaram réus por decisão unânime da 1ª Turma do STF, passando a responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

O inquérito foi instaurado em novembro de 2020 pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF do Maranhão a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo então prefeito de Ribamar, Eudes Nunes. O pedido era para que se apurasse a possível prática dos crimes de associação criminosa, extorsão e tráfico de influência.

Em março de 2021, indícios do possível envolvimento de congressistas nos ilícitos apurados remeteram o processo para o Supremo.

De acordo com a denúncia, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, “coordenava o encaminhamento dos recursos públicos das outras duas, consoante uma série de diálogos travados” entre ele e os também deputados Bosco Costa e Pastor Gil.