BRB (BSLI4) cancela AGE para votar aumento de capital após decisão judicial; entenda

O Banco de Brasília (BRB) (BSLI4) cancelou a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que seria realizada nesta quarta-feira (18), na qual os acionistas iriam deliberar sobre um aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. A decisão foi comunicada ao mercado ontem (17), por meio de um fato relevante.

Na semana passada, o BRB havia apresentado uma proposta para levantar até R$ 8,86 bilhões por meio da emissão de até 1,68 bilhão de ações ordinárias, ao preço de R$ 5,29 cada. O plano previa uma subscrição mínima de 100 milhões de papéis, o que movimentaria ao menos R$ 529 milhões.

Segundo o BRB, a suspensão da assembleia tem caráter prudencial e ocorre após uma decisão judicial liminar relacionada à operação, o que levou a instituição a aprofundar análises jurídicas e institucionais antes de submeter o tema aos acionistas. O banco destacou que a medida busca garantir segurança regulatória e aderência às melhores práticas de governança corporativa.

Com isso, uma nova data para a assembleia ainda será definida. “Nesse contexto, o Banco entendeu como mais adequado postergar a apreciação da matéria, de forma a permitir o amadurecimento das análises em curso e assegurar que eventual proposta a ser submetida aos acionistas reflita, de maneira consistente, a melhor estrutura econômica, financeira e jurídica para a companhia”, diz o documento.

Entenda a decisão judicial envolvendo o BRB (BSLI4)

A discussão ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo a forma de capitalização do banco. A Justiça do Distrito Federal havia concedido, na segunda-feira (16), uma liminar para barrar o uso de imóveis do governo distrital como garantia em operações destinadas a reforçar o capital do BRB.

A decisão atendeu a um pedido apresentado em ação popular pelo deputado federal e ex-governador do DF Rodrigo Rollemberg e outros autores.

No entanto, na terça-feira (17), o desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), anulou a decisão anterior. Segundo ele, a medida poderia ter violado a ordem administrativa econômica do Distrito Federal, controlador do BRB.