[OPINIÃO] Riscos psicossociais — o custo oculto do trabalho nas Filipinas

A questão não é simplesmente quantos empregos criamos, mas as condições em que as pessoas trabalham.

Nas comunidades costeiras, pescadores e trabalhadores da aquacultura enfrentam horários longos e imprevisíveis, frequentemente isolados e sob pressão para cumprir as exigências de produção. Nas zonas mineiras, os trabalhadores enfrentam condições perigosas a par de uma intensa pressão económica e incerteza.

Em muitos agregados familiares, quando o rendimento é instável e o trabalho se torna insustentável, as famílias são forçadas a fazer escolhas difíceis, incluindo enviar crianças para trabalhar para ajudar a chegar ao fim do mês.

Estas não são situações isoladas. Refletem uma realidade mais profunda no mercado de trabalho filipino — uma que permanece amplamente invisível: os riscos psicossociais no trabalho.

No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2026, somos lembrados de que a segurança no local de trabalho não diz respeito apenas a riscos físicos. Cada vez mais, os riscos mais graves são aqueles que não vemos: stress, longas horas de trabalho, insegurança no emprego, isolamento e exposição à violência ou coerção.

Um recente relatório da Organização Internacional do Trabalho, "The psychosocial working environment: Global developments and pathways for action," destaca a dimensão do problema. Os riscos psicossociais estão associados a mais de 840 000 mortes em todo o mundo por ano e a milhões de anos de vida saudável perdidos.

As longas horas de trabalho afetam a saúde mental

Na Ásia e no Pacífico, quase metade dos trabalhadores trabalha mais de 48 horas por semana — significativamente mais do que noutras regiões.

Isto reflete a realidade que muitos trabalhadores filipinos enfrentam hoje.

Isso é corroborado por evidências nacionais. Inquéritos recentes indicam que cerca de 60 por cento dos trabalhadores nas Filipinas reportam que uma saúde mental precária afeta a sua produtividade, enquanto até 75 por cento acreditam que falar abertamente sobre saúde mental pode limitar as suas perspetivas de carreira. O estigma continua a ser um grande obstáculo, mantendo os riscos ocultos até se tornarem crises.

Os riscos psicossociais são frequentemente tratados como preocupações secundárias. Na realidade, estão no centro de alguns dos desafios laborais mais sérios.

Em setores como a pesca, a aquacultura e a mineração — onde o trabalho pode ser remoto, informal e pouco regulamentado — as pressões psicossociais combinam-se com a vulnerabilidade económica para criar condições propícias à exploração. O isolamento, as dívidas, o rendimento instável e a pressão para produzir podem aprisionar os trabalhadores em situações abusivas. Quando a supervisão é fraca e os trabalhadores não têm voz, a fronteira entre condições de trabalho precárias e trabalho forçado pode tornar-se perigosamente ténue.

Ao nível do agregado familiar, as consequências são igualmente graves. Quando os adultos não conseguem garantir um trabalho estável e digno, as crianças são frequentemente atraídas para o trabalho — particularmente na agricultura, na mineração de pequena escala e nos serviços informais.

O que mais podem as Filipinas fazer?

Os riscos psicossociais não dizem, portanto, respeito apenas ao stress — fazem parte do caminho que pode conduzir ao trabalho forçado e ao trabalho infantil.

As Filipinas já deram um passo importante ao ratificar a Convenção sobre Violência e Assédio, 2019 (N.º 190). Este é um compromisso claro para garantir que o trabalho esteja livre de violência e assédio — seja físico, psicológico ou económico.

A legislação filipina do trabalho e de segurança e saúde ocupacional reconhece cada vez mais que proteger a saúde dos trabalhadores inclui tanto o bem-estar físico como o mental. O desafio consiste em garantir que isto seja aplicado de forma consistente na prática.

Isto significa reforçar a inspeção laboral, garantir mecanismos de denúncia seguros e estender a proteção aos trabalhadores dos setores informais e remotos. Sem isso, os progressos correm o risco de permanecer desiguais.

A mensagem da OIT é clara: os riscos psicossociais não são inevitáveis. Surgem da forma como o trabalho é concebido e gerido.

Cargas de trabalho excessivas, horários imprevisíveis, falta de controlo e sistemas de apoio fracos não são acidentes. São decisões, e podem ser alteradas.

Prevenir os riscos psicossociais

A prevenção requer tempos de trabalho justos, exigências realistas, locais de trabalho seguros e respeitosos, e práticas empresariais responsáveis ao longo das cadeias de abastecimento.

Abordar os riscos psicossociais requer ação coletiva. O Governo deve reforçar as políticas e a sua aplicação. Os empregadores devem assumir a responsabilidade pela forma como o trabalho é organizado.

Os trabalhadores devem poder falar e ser ouvidos. O diálogo social é essencial.

As Filipinas assumiram compromissos importantes. Mas na economia global de hoje, os compromissos por si só não são suficientes.

As condições de trabalho estão cada vez mais associadas ao comércio, ao investimento e às cadeias de abastecimento.

Os parceiros internacionais estão a prestar mais atenção — não apenas às leis no papel, mas à forma como o trabalho é vivenciado na prática. Os riscos psicossociais, o trabalho forçado e o trabalho infantil fazem agora parte desse escrutínio.

O trabalho não pode ter como custo a dignidade. Garantir isso não é apenas uma obrigação social — é essencial para reforçar o desempenho do mercado de trabalho, sustentar a confiança dos investidores e manter a credibilidade das Filipinas numa economia global cada vez mais orientada por padrões. – Rappler.com

Khalid Hassan é o diretor do escritório nacional da Organização Internacional do Trabalho para as Filipinas.