STM analisará perda de patente de militares condenados após eleições

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta 2ª feira (15.dez.2025) que a Corte deve julgar a perda de patente de militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) somente após as eleições de 2026. 

Maria Elizabeth afirmou que irá pautar cada caso o mais rápido possível. Para isso, ela depende do parecer do relator e do revisor para marcar cada julgamento, o que pode atrasar o andamento dos processos. 

Para ela, o cenário mais realista é que os julgamentos se iniciem após as votações do próximo ano. Eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher deputados federais, senadores, governadores e o próximo presidente da República.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

Cada militar terá uma representação individualizada, conforme a presidente da Corte. Ou seja, não é um julgamento coletivo. 

Uma vez no STM, será sorteado um relator eletronicamente responsável por analisar e apresentar seu voto.

De acordo com ela, “é difícil, mas sempre existe” a “possibilidade” de um relator segurar o processo para que ele não seja pautado e, consequentemente, o militar não perca sua patente.

Com cada caso pautado, a Corte decidirá, então, sobre a manutenção ou perda das patentes quando houver representação do MPM. O Tribunal é composto por 15 ministros: 10 são militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 são civis.Todos os ministros votam, com exceção da presidente –que vota apenas para desempatar. 

MILITARES CONDENADOS

Não cabe ao STM executar a pena na prática. Em outras palavras, o Comando Militar competente (Marinha, Exército ou Aeronáutica) é o responsável por implementar a medida de afastamento determinada pelo Tribunal.

De acordo com o artigo 120 do Estatuto dos Militares, ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que for condenado, por tribunal civil ou militar, em sentença transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade individual superior a 2 anos.

Este é o caso de 5 dos 6 militares condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado: 

• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República e capitão da reserva do Exército, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília;
• Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e general da reserva do Exército, cumpre pena de 26 anos e 6 meses de prisão na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;
• Augusto Heleno: ex-ministro de Segurança Institucional e general da reserva do Exército, cumpre pena de 21 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, cumpre pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, cumpre pena de 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Como o delator Mauro Cid recebeu uma pena de 2 anos em regime aberto, ele não pode perder a patente por indignidade para o oficialato. Mas, de acordo com a presidente, ele ainda não está “livre”: se o Ministério Público Militar entrar com uma representação por incompatibilidade, ele ainda pode perder a sua patente. O STM só poderá julgar o caso se for acionado pelo MPM.