Fachin avalia saída de inquérito do Banco Master do STF

O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou nesta 3ª feira (27.jan.2026) que o inquérito do Banco Master, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli, poderá ser transferido para outra Instância judicial. Em entrevista à jornalista Ana Flor, Fachin também afirmou haver interesse em aprovar um Código de Conduta para o Supremo antes das eleições de 2026.

Segundo o presidente do STF, houve conversas com outros ministros para administrar o desgaste institucional enfrentado pela Corte em razão do inquérito.

A situação levou Fachin a fazer declarações públicas em defesa de Toffoli e do papel institucional do Supremo. Ao tratar do Código de Conduta, declarou que “não há ‘tempo ideal’ para discutir autocontenção institucional”.

Em relação ao inquérito do Banco Master, Fachin não especificou quando nem para qual Instância o caso poderia ser transferido, caso deixe o STF.

Sobre os próximos passos, afirmou que a definição sobre a permanência do processo na Corte será feita depois da conclusão da fase básica de instrução, que inclui depoimentos e a coleta de documentos.

“Há uma suscitação de que não há razão de esse processo estar no STF […]. Há uma tendência, pelo que se verifica até agora, de que não se justifique ficar aqui”, declarou Fachin.

CÓDIGO DE CONDUTA

O processo de elaboração do Código de Conduta enfrenta resistências internas no STF. Para Fachin, a discussão faz parte do aprimoramento institucional da Corte, diante de seu papel central no sistema constitucional brasileiro.

As conversas envolvem todos os ministros e exigem diálogo e construção de consensos. Fachin citou a experiência da Alemanha, afirmando que o Tribunal Constitucional Federal levou cerca de 1 ano e meio para aprovar medida semelhante.

Segundo o presidente do STF, há duas principais objeções entre os ministros: 1) a avaliação de que o momento seria politicamente inadequado e 2) o argumento de que o ordenamento jurídico brasileiro já conta com normas suficientes.

Em resposta, Fachin afirmou que um Código de Conduta vai além da simples repetição de regras esparsas, ao organizar práticas e fortalecer a previsibilidade institucional. Disse ainda que “seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral”.

Para o presidente da Corte, a transparência é elemento central da legitimidade de um tribunal constitucional. Declarou que a confiança pública não se baseia apenas na coerência técnica das decisões, mas também na percepção de que seus integrantes seguem padrões elevados de conduta.

“O tribunal que exerce controle sobre os demais Poderes fortalece sua autoridade quando demonstra submeter-se, ele próprio, a padrões exigentes de transparência”, disse Fachin. “A reputação da Corte constitui um ativo institucional que merece ser cultivado e protegido”, completou.