Tribunal decidiu por unanimidade manter mandato do deputado, acusado de uso indevido de meios de comunicação durante as eleiçõesTribunal decidiu por unanimidade manter mandato do deputado, acusado de uso indevido de meios de comunicação durante as eleições

TRE-MG rejeita ação que pedia cassação de Nikolas Ferreira

2026/02/12 05:33
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O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) rejeitou nesta 4ª feira (11.fev.2026), por unanimidade, a ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi tomada em sessão híbrida. O tribunal analisou relatos de uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.

Com a decisão, Nikolas mantém o mandato e não ficará inelegível. O processo reuniu duas ações apresentadas pela ex-candidata ao Senado Sara Azevedo (PSOL) e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido.

As ações questionavam publicações feitas por Nikolas nas redes sociais durante o período eleitoral. Os autores afirmaram que o então candidato atacou as urnas eletrônicas e divulgou informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eleitoral.

Os autores também sustentaram que, por ter grande alcance digital, o deputado poderia incentivar movimentos antidemocráticos e comprometer a formação do voto.

Durante a tramitação, a Justiça Eleitoral autorizou pedidos de informações ao Twitter e ao YouTube, mas negou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do congressista. A defesa do deputado afirmou que as publicações foram espontâneas e que Nikolas apenas cobrava apuração de denúncias.

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