Ex-ministro questiona resistência a código de ética no STF

“Quem tem medo de um código de ética?”, questionou Pedro Parente durante ato crítico ao STF (Supremo Tribunal Federal) realizado nesta 2ª feira (2.mar.2026) na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no Largo São Francisco, em São Paulo. O ex-ministro do Planejamento e ex-chefe da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso defendeu a criação formal de regras de conduta para a Corte e afirmou que a lei deve ser vista como “o mínimo” exigido das autoridades.

Empresários, advogados e professores participaram do evento, convocado para a leitura do manifesto “Ninguém acima da Lei”. O ato foi realizado na escola onde leciona o ministro do STF Alexandre de Moraes e da qual o ministro Dias Toffoli integra a Associação dos Antigos Alunos em Brasília.

Parente atuou nos governos de José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e no governo de Michel Temer, já na condição de presidente da Petrobras. Em entrevista ao Poder360 no evento, afirmou que tribunais superiores precisam adotar padrões mais elevados do que os escritos na Constituição. “A lei é um ponto de partida. Das autoridades, especialmente tribunais superiores, a gente precisa muito mais do que lei. A gente precisa de ética e de um cuidado muito grande com o tema de conflito de interesses”, disse.

Assista ao vídeo (1min):

Segundo Parente, conflito de interesses não se restringe ao caso efetivo. “O conflito potencial é superimportante. Basta a possibilidade de conflito para já haver necessidade de retraimento”, afirmou.

O manifesto lido no ato menciona episódios envolvendo supersalários, conflitos de interesse e o caso Banco Master, que, segundo o texto, geram “perplexidade social”.

Parente afirmou que o debate não se limita a casos específicos, mas ao funcionamento institucional do país. “Não é uma preocupação mais ampla com o governo, é uma preocupação com o funcionamento das decisões no nosso país”, disse.

Ele também defendeu autorregulação. “Estamos falando de um código de ética aprovado pela própria organização. Quem tem medo disso?”, afirmou. Para ele, regras claras sobre impedimentos e conflitos reforçariam a percepção de transparência, solidez e integridade das decisões.

No texto final, os organizadores substituíram a expressão “saneamento institucional e ético do Judiciário” por “recuperação institucional e controle ético do Judiciário”. A iniciativa, segundo os signatários, “não pretende fragilizar, mas fortalecer a democracia” e sustenta que independência judicial “não se confunde com ausência de controle republicano”. Eis a íntegra (PDF – 207 KB).