Vereadora propõe liberar venda de bebida alcoólica em estádios de SP

A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou na 6ª feira (6.mar.2026) um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo para autorizar a venda de bebidas alcoólicas em estádios da capital paulista durante eventos esportivos. A proposta estipula regras de segurança e fiscalização da prefeitura. Eis a íntegra (PDF -649 KB).

O texto permite a comercialização de bebidas alcoólicas dentro das arenas durante jogos e outros eventos. Os estabelecimentos responsáveis pela venda deverão obter autorização, licenciamento e regularização junto à administração municipal.

A venda de bebidas alcoólicas em estádios de todo o Estado de São Paulo é proibida desde 1996, depois da sanção da Lei estadual nº 9.470. A proibição foi adotada em decorrência de casos de violência entre torcedores nos anos 1990. A única exceção recente foi durante a Copa do Mundo Fifa de 2014, quando a comercialização foi autorizada.

Segundo a vereadora, a medida considera o potencial econômico do entretenimento esportivo na cidade. “O objetivo é permitir a comercialização com responsabilidade. São Paulo vive de grandes eventos, do turismo e do entretenimento, além de abrigar alguns dos maiores clubes do país”, afirmou.

O projeto determina que a venda de bebidas alcoólicas seja proibida em recipientes de vidro ou outros materiais que possam representar risco aos torcedores. Os pontos de venda também deverão seguir normas de segurança e funcionamento definidas pelo poder público.

A proposta estabelece ainda que o Executivo municipal ficará responsável por regulamentar os detalhes operacionais da medida, como horários permitidos para a venda e exigências de segurança durante os eventos. Em caso de descumprimento das regras, poderão ser aplicadas sanções administrativas, como advertência e multas.